PERMANÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
Antonio Paim

Segundo Inocêncio Francisco da Silva, Silvestre Pinheiro Ferreira chegou ao Rio de Janeiro “Pelos anos de 1810”, regressando a Portugal, juntamente com Dom João VI, em fevereiro de 1821. Assim, permaneceu no Brasil em torno de onze anos. Trata-se, portanto, de um período relativamente dilatado, do qual sabemos muito pouco. Na suposição de que ainda existam fontes documentais não exploradas, reúno aqui as informações dispersas de que dispomos, esperando, deste modo, estimular pesquisas que possam esclarecer, sobretudo, as suas relações pessoais e os nomes dos seus alunos.

Pelos anos de 1810, a população do Rio de Janeiro era mais ou menos de cem mil habitantes. O centro atual já existia, mas secionado por dois grandes morros que somente neste século seriam demolidos: o morro de Santo Antônio e o morro do Castelo. O morro de Santo Antônio era uma espécie de extremidade da cadeia de montanhas (Serra do Mar) que nesse trecho foi denominada de Santa Tereza, tendo sido desfeito nos anos cinqüenta, dando lugar ao aterro do Flamengo. O morro do Castelo começou a ser demolido em 1922, com vistas à implantação de prédios das nações amigas convidadas a participar de exposição que seria parte das comemorações do primeiro centenário da Independência. A sua completa erradicação somente ocorreria neste pós-guerra. Dos prédios construídos àquela época, apenas sobreviveu a atual sede da Academia Brasileira de Letras.

Talvez pela presença dos morros, a cidade espraiou-se na direção Norte, construindo-se em São Cristóvão a residência da família real. Na direção Sul havia residências mais ou menos até Botafogo. Mas essa periferia da cidade revestia-se de feição eminentemente rural. Além das carruagens, o acesso fazia-se pelos rios. Na direção de São Cristóvão sobrou o Canal do Monge. Em Botafogo, a presença dos cursos d’água só se torna evidente quando das enchentes provocadas pelas chuvas de verão. Espremidos em canais estreitos e cobertos por ruas, riachos e córregos dão o ar de sua graça por essa espécie de revolta, que tanto tumultua a vida da cidade. Embora ao ar livre, nem por isto o rio que deu lugar ao Canal do Monge deixa de participar daquele protesto, alagando os acessos à Zona Norte da cidade.

Silvestre Pinheiro Ferreira morava no Catete. Essa informação provém de Theodor Von Leithold (1771/1826), militar prussiano, irmão de sua mulher, que esteve no Brasil em 1819. Segundo a mesma fonte, entre os seus vizinhos, com os quais mantinha relações mais estreitas, encontrava-se o embaixador da Dinamarca, Del Borgo Di Primo. Está também, nesse depoimento, que Silvestre Pinheiro Ferreira mantinha bom relacionamento com outros diplomatas, entre estes o embaixador da Prússia, Conde de Fleming.4 De modo que, com vistas ao fim proposto nestas notas, a averiguação de eventuais depoimentos deixados por diplomatas estrangeiros na Corte de D. João VI, no Rio de Janeiro, poderia conter informações sobre Silvestre Pinheiro Ferreira.

Seus vizinhos no Catete tiveram oportunidade de presenciar este episódio, que ele mesmo relata, no texto intitulado Cartas sobre a revolução do Brasil; um tanto agastado com as vacilações da Corte, conta que relutou em atender ao chamado de Sua Alteza Real que, segundo o oficial que veio à sua casa, o nomeara Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Parecendo-lhe o fato uma verdadeira revolução na maneira como se manifestara a vontade do Rei, “resolvi não sair da minha casa, enquanto por modo mais regular me não constasse das reais determinações a meu respeito”. À vista da demora, um dos mensageiros, aos altos brados, na rua, anunciava: “tomo por testemunhas a todos os presentes como pela 3ª vez é chamado Fulano da parte de sua Alteza Real para incumbir-se do emprego...”. Em tais termos, diz o autor, “resolvi não dever demorar por mais tempo”, dirigindo-se à casa do Almirante Quintela, “a fim de conversar com ele sobre o que deveríamos fazer”, denotando encontrar-se entre as pessoas de suas relações. O exame de eventuais depoimentos de membros daquele ministério também podem fornecer esclarecimentos sobre a vida, no Rio, da personalidade de que ora nos ocupamos.

Silvestre Pinheiro Ferreira era casado com Justina Dorothéia Leithold, “divorciada, que abjurou da religião luterana”, informa José Esteves Pereira, com base nos documentos levantados por Maria Luiza Souza Coelho. O casal teve três filhas, duas das quais falecidas na infância. A terceira, que sobreviveu, de nome Joana Carlota, teria constituído família no Brasil, com descendência. Theodor Von Leithold diz que a pequena Joana, então com seis anos (1819), “já falava quatro idiomas (português, inglês, francês e alemão), sendo “muito apreciada de todos pela sua beleza e inteligência. O ministro da Prússia, Conde de Fleming, que freqüentemente visitava meu cunhado, está encantado com a menina.”


Vida Funcional

Silvestre Pinheiro Ferreira era funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas parece que não se dava bem com os responsáveis pela movimentação daquela máquina administrativa. No Rio de Janeiro, o futuro rei nomeou-o para a direção da Imprensa Régia e da Junta do Comércio, dele também fazendo Secretário de Estado honorário. Numa carta publicada por Maria Luiza Souza Coelho, preservada no Arquivo da Universidade de Coimbra, datada de dois de janeiro de 1813, Silvestre Pinheiro Ferreira queixa-se da “fatal perseguição com que me tem inquietado desde que aqui cheguei”, de que nem o título de Secretário de Estado honorário o poupava. Tal situação é expressamente relacionada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, como se pode ver do seguinte trecho:

“Não sabendo já por onde me inquietar, e sabendo que eu antes passaria pelos últimos extremos, do que encarregar-me de uma comissão indecorosa ao nome Augusto do nosso Soberano, junto ao governo de Buenos Aires, fizeram com que S. A. me nomeasse para ele. Fiz objeções decentes na matéria e na forma. Respondeu-se-me com altivez e desacordo. Repliquei com reverente escusa: o que se me tomou com a ordem de sair desta Corte para a ilha da Madeira a fim de ali residir até segunda ordem de S.A.R. Como, porém, este mais Pai do que Príncipe dos seus vassalos não pudesse deixar consumar a obra da iniqüidade, recebi (já a bordo e ao momento de se fazer o navio à vela) ordem para desembarcar. Porém, só no dia 17 de dezembro é que me foi permitido aparecer na Real Presença”. Os acontecimentos descritos passaram-se, portanto, em 1812.

Pouco antes da nomeação para assumir a chefia daquela repartição, havia sido nomeado para representar Portugal nos Estados Unidos, comissão para a qual tampouco mostrava maior entusiasmo.

Provavelmente, no período considerado, os postos diplomáticos em países da América não haviam adquirido a relevância de que viriam a revestir-se mais tarde, notadamente Buenos Aires e Washington.

Na direção da Imprensa Régia teve por companheiro a José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu, tornando-se, segundo Mello Morais, “amigo particular de Silvestre Pinheiro Ferreira”. O registro encontra-se no livro Apontamentos biográficos do barão de Cairu (Tipografia Brasileira, Rio de Janeiro, 1863). Bento da Silva Lisboa, filho de José da Silva Lisboa, foi agraciado com o título de Barão de Cairu, tendo sido Ministro do Exterior na Regência e no Segundo Reinado. Mello Morais trata especificamente das negociações para o casamento de Pedro II, efetivadas na Europa por Bento Lisboa, e relativamente ao que nos interessa, diz ter sido Silvestre Pinheiro Ferreira, ao tempo em que respondeu pela pasta, que o introduziu na carreira diplomática e “com quem o Sr. Bento da Silva Lisboa aprendeu a língua alemã”. (p.5)

Assim, ficamos sabendo que Silvestre Pinheiro Ferreira deu aulas de alemão. Contudo o seu magistério que se reveste de grande importância será aquele dedicado à filosofia e à cultura geral, de que falaremos a seguir.

Magistério

Como se sabe, as Preleções filosóficas de Silvestre Pinheiro Ferreira apareceram inicialmente na forma de fascículos autônomos, impressos com o objetivo de fornecer um texto básico aos alunos de um curso que então ministrava. A duração do curso é problema que continua em aberto.

Foi anunciado para iniciar-se a 26 de abril de 1813, segundo a Gazeta do Rio de Janeiro (nº 30, 14/4/1813), cuja coleção se conservou na Biblioteca Nacional. Incluído na seção de “Avisos”, transcreve o programa e acrescenta a seguinte informação: “As pessoas que quiserem subscrever para estas Preleções, que serão nas segundas, quartas e sextas feiras pelas 5 da tarde, dirigir-se-ão ao Reverendo Reitor do mesmo Colégio de S. Joaquim. A subscrição é de meia dobla por mês.” A mesma publicação (nº 67,21/8/1813) anuncia ter saído à luz a Primeira Preleção, que se encontrava à venda “na loja da Gazeta, a 200 réis; e na de Francisco Luiz Saturnino.” Segundo a “Advertência” - que parece ter sido redigida quando bem avançado o curso, na ocasião em que se fez necessário encadernar os fascículos num único tomo - a obra “foi composta, revista pelas competentes Autoridades e imprensa no curto espaço que medeia entre leitura e leitura”. Ora, se a Primeira Preleção só saiu à luz na época do anúncio da Gazeta do Rio de Janeiro, isto é, em agosto, não se teria iniciado na data prevista, mas bem mais tarde.

As notas dedicadas ao curso pelo Correio Braziliense (transcritas pela Revista Brasileira de Filosofia n. 63, de jul/set, 1966) são um pouco mais elucidativas. Assim, o número de outubro de 1814 registra o aparecimento das oito preleções iniciais. Silvestre Pinheiro Ferreira toma conhecimento e responde às criticas de Hipólito da Costa na Décima Oitava Preleção (§ 590 e seguintes), que só deve ter sido elaborada em fins daquele ano. O segundo registro do mesmo órgão é de agosto de 1816 e consigna o aparecimento da nona à vigésima Preleção. Teria o curso se prolongado ate essa data? Veremos a esse respeito as informações adicionais de Vale Cabral. Mas, antes, façamos menção ao local do curso.

O Seminário de São Joaquim seria, em fins de 1837, destinado a abrigar o Colégio Pedro II, então criado. Naquela ocasião, informa Fernando de Azevedo, já havia sido convertido em casa de artesãos, subordinada à Câmara Municipal da Corte, encontrando-se em completa decadência. Essa transferência, entretanto, não terá ocorrido imediatamente após o curso de Silvestre Pinheiro Ferreira. Mantinha-se ali um curso de filosofia com base no sistema das “aulas régias” - disciplinas isoladas que a criação do Colégio Pedro lI, no Rio de Janeiro, e dos Liceus, nas diversas províncias, tinha por objetivo congregar. A informação de que dispomos é a da aula inaugural do ano de 1825, que foi impressa, conforme Frei José Policarpo de Santa Gertrude, discurso pronunciado em presença de S.M. Pedro I, na abertura da aula de filosofia do Imperial Colégio de S. Joaquim, em 3 de fevereiro de 1825. (Rio de Janeiro, 1825, 20p.) Frei Policarpo era português de nascimento e faleceu no Rio de Janeiro em 1841. Era monge beneditino, tendo sido Abade do Mosteiro do Rio de Janeiro. Está mencionado por Gonçalves de Magalhães como “grave de aspectos e de costumes, não passava do sensualismo de Condillac, com alguns comentários de Cabanis e Tracy, que eram os seus oráculos em filosofia.” Essa referência consta do elogio de Monte Alverne (quer justamente enaltecer a qualidade do seu curso, frente aos dois outros ministrados no Rio de Janeiro, nos começos dos anos trinta) inserido nos Opúsculos históricos e literários (Rio de Janeiro, Garnier, 1865,p. 320).

Há algumas outras menções ao curso de Silvestre Pinheiro Ferreira. A primeira encontra-se nos Anais da Imprensa Nacional do Rio de Janeiro (p.101/102), de Vale Cabral. Refere-se às Preleções e consiste no seguinte: “Compreende 30 preleções com 1011 p. É dividida em duas partes; a segunda contém as preleções 23ª. à 30ª., não traz folha de rosto, prosseguindo a numeração de páginas. A obra não foi concluída e posto que começada em 1813, ainda em 1816 saiu a 23ª. preleção; em 1818, da 26ª. à 29ª. e, em 1820, apareceu a 30ª. e última. V. análise do Patriota, vol.2 (1813) p. 47-236; e no Correio Braziliense, Vol. XIII (1814), p.l60 e Vol. XVII (1816) p.187”.

Num longo ensaio que publicou em duas partes na Revista de História, intitulado “Transmissão, conservação e difusão da cultura no Rio de Janeiro - 1808-1821”, Maria Beatriz Nizza da Silva refere o curso de que ora nos ocupamos. Numa das cartas preservadas na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, de Luiz Joaquim dos Santos Marrocos, que era funcionário da instituição nos seus primórdios, indica haver localizado ali o registro de que Silvestre Pinheiro Ferreira freqüentava a Livraria Régia “com uma roda de discípulos atentos”. (Carta 98)

A correspondência de Luiz Joaquim dos Santos Marrocos também foi consultada por Oliveira Lima (D. João VI no Brasil, ed. cit.), na então denominada Real Biblioteca da Ajuda, em Lisboa. Na visão de Oliveira Lima, tratava-se de uma pessoa ressentida, que distribuiu apreciações infundadas, sobretudo contra o seu superior hierárquico, D. Fernando José de Portugal e Castro, Conde do Aguiar. De todos os modos, transcrevo as impressões desairosas registradas por Oliveira Lima:

“... aqui também se prega muito, produzindo-se planos e projetos, mas ex tanto nihil. Silvestre Pinheiro está metido a projetista e as suas lições reduzem-se a uma mazela científica que se não sabe o que é: estamos no tempo das Gramáticas Filosóficas e o sistema de todas as línguas reduzidas a uma só praxe” (carta ao pai, datada de 19 de maio de 1813). Tempos depois, em carta de 23 de fevereiro de 1816, voltava a ocupar-se do assunto, nos mesmos termos displicentes para o filósofo publicista: “Silvestre Pinheiro, no tempo em que esteve suspenso dos seus lugares, ocupou-se em ensinar filosofia por um método mui amplo e genérico, que abriga todos os seus ramos; julgo que suas intenções lhe saíram mais difíceis na prática, do que havia concebido, porque são proposições à francesa. Tem publicado alguns folhetos de suas preleções, ...e na introdução se concebe a verdade do que digo acima. Não sei se será erro meu em dizer que Silvestre Pinheiro é daqueles homens que tem a habilidade de infundir veneração científica; e inculcando-se corifeu enciclopédico, granjeia um partido, que ouve suas palavras soltas, como vozes de oráculo. Poucas vezes o tenho ouvido falar, porque até nisto se quer misterizar; porém, na roda que o segue, que vem à Livraria, considero quão fracos somos, quando nos arrasta a opinião! O padre Joaquim Damazo (por ele ser seu colega congregado) mo inculca sempre por superior a todos, nos tempos atuais, em luzes e conhecimentos; e eu, ao contrário, vejo nas suas preleções impressas, definições e teoremas que, por sua ostentação de novidade só me causam riso ou nojo; apesar da ilustrada Análise, que fazem os redatores do Investigador Português, elevando-as às nuvens...” (nota 758, inserida à p.742)

Embora haja sido estabelecida - sem sombra de dúvida, a meu ver - a presença de Silvestre Pinheiro Ferreira no desenvolvimento da meditação brasileira, através da problemática que nos legou e impôs, creio que deveria ser completado o conhecimento que temos de sua estada no Rio de Janeiro, inclusive indicações sobre os seus alunos, na época. Louvo-me da circunstância de que existem fontes não exploradas devidamente, como o próprio Arquivo Nacional.

Ascensão ao Governo e Regresso a Portugal

Dos últimos meses da permanência de Silvestre Pinheiro Ferreira ficou-nos depoimento circunstanciado, do próprio autor, nas Cartas sobre a revolução no Brasil, reeditadas recentemente e tomadas acessíveis. Como se trata do início de um longo e decisivo ciclo da história do Brasil, com a proclamação da Independência e a luta pela sua consolidação, associada a dois aspectos cruciais, qual sejam, implantação do sistema representativo e manutenção da unidade nacional, a presença de Silvestre Pinheiro Ferreira não pode circunscrever-se a essa fase inicial. Além de que me parece bem estudada. De sorte que a(s) pesquisa(s) que fossem efetuadas deveria(m) dar preferência aos cerca de onze anos anteriores.

De todos os modos, como estou reunindo informações dispersas, não poderia deixar de mencionar o verbete que lhe dedica Argeu Guimarães, no Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia política externa e direito internacional (Rio de Janeiro, 1938, p.175-176). Registra ali o que já haviam consignado outros historiadores: sua indisposição com o futuro Pedro I, cuja cultura punha em dúvida. Pelas mencionadas Cartas, vê-se também que lamentava o desconhecimento de São Cristóvão em relação ao sistema representativo, a propósito do juramento da Constituição de Cadiz, que ninguém nunca tinha visto, e que Silvestre Pinheiro Ferreira queria circunscrever, como era apropriado, ao Preâmbulo, isto é, aos novos direitos e prerrogativas e não ao corpo da Carta, dizendo respeito à Espanha e suas províncias. O registro de Ageu Guimarães é o seguinte: “Combateu, de viseira erguida, o ideal da Independência, acusando o Príncipe dom Pedro pela simpatia que inspirava aos nacionalistas brasileiros, chegando, nessa intransigência, a aconselhar a reclusão do príncipe na fortaleza de Santa Cruz. Dom Pedro retribuía-lhe a aversão e o apelidava ironicamente de “pinheiro silvestre”. Na coerência das suas idéias, votou contra a retirada do rei para Lisboa e esforçou-se inutilmente por obstá-la.” 

Presumivelmente, a origem dessa convicção seria obra de Mello Moraes - História do Brasil-reino e do Brasil império (reedição, Belo Horizonte, Itatiaia, 1982) -, que contém extenso capítulo dedicado a Silvestre pinheiro Ferreira (ed. cit., Tomo I, p.505-524). Atribui a disputa com D. Pedro a um parecer de Silvestre Pinheiro Ferreira, encaminhado ao Rei, no qual recomendaria o mencionado recolhimento à fortaleza de Santa Cruz, por atribuir-lhe “a causa das perturbações e a fonte da desordem” que ocorriam no país depois da Revolução do Porto. Mello Moraes afirma louvar-se em fonte que tivera em mãos o mencionado parecer, que tinha chegado ao conhecimento de D. Pedro. Nunca tendo aparecido tal documento, o que se pode supor é que, sendo Silvestre Pinheiro Ferreira contrário ao regresso do Rei, haja naturalmente criado indisposição entre os beneficiários da providência, entre estes o herdeiro do trono. D. João VI devia naturalmente admitir a independência entre os desfechos prováveis e até teria aconselhado o filho a cuidar de manter a Coroa em mãos da Casa de Bragança, naquela eventualidade. Conforme Hélio Vianna, em sua conhecida História do Brasil, segundo D. Pedro, o Rei lhe dissera que “se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros”.

* * *

Ao promover essa sistematização das informações dispersas acerca da estada de Silvestre Pinheiro Ferreira, no Rio de Janeiro, tive apenas a pretensão de chamar a atenção do notável grupo de estudiosos da filosofia brasileira para uma lacuna que deveríamos nos esforçar por preencher, como uma forma de homenagear a notável personalidade que é um dos fundadores de uma tradição cultural que tem sabido resistir às intempéries: a tradição liberal.

Adendo

Ao proceder ao inventário da informação disponível sobre a presença de Silvestre Pinheiro Ferreira no Rio de Janeiro, graças à prestimosa ajuda de Carlos Henrique Cardim - valendo- se da sua condição de diplomata -, tive acesso ao Arquivo Histórico do Itamarati (que permaneceu no Rio de Janeiro), onde existiam 24 cartas a ele relacionadas. A única forma de multiplicá-las seria copiando-as a mão, tarefa de que se encarregou Aquiles Cortes Guimarães, valendo-se naturalmente de serviços de terceiros.

Subdividem-se em Cartas recebidas (9) e Correspondência expedida (15). As primeiras estão datadas de 1821 e 1822, neste último ano abrangendo apenas os meses que antecedem a Independência do Brasil. Três delas estão relacionadas a questões burocráticas concernentes à transferência de arquivos do Ministério do Rio de Janeiro para Lisboa. A parte restante dessa correspondência diz respeito à política portuguesa na Província Cisplatina (uma assinada por José Bonifácio) e, em geral, na bacia do Prata, havendo também a credencial do novo Encarregado de Negócios em Buenos Aires (Antônio Ferreira V. da Costa), datada de Lisboa, em 16 de junho de 1822, presumivelmente assinada pelo próprio Silvestre Pinheiro Ferreira, não fazendo sentido inseri-la no bloco ora considerado (correspondência recebida). Nesse conjunto há duas cartas do Encarregado de negócios em Madrid (Manuel da Costa Pereira), que presumivelmente terão interesse para estudiosos das relações com a Espanha no mesmo período.

No tocante à correspondência expedida, há duas de caráter estritamente burocrático, sete relacionadas à política na bacia do Prata e seis concernentes ao affaire relacionado à sua recusa da missão em Buenos Aires, nem todas de Silvestre Pinheiro Ferreira. Neste particular, embora não se explicite qual seria a natureza da proposta portuguesa a ser apresentada ao governo de Buenos Aires, que Silvestre Pinheiro Ferreira considerava inapropriada, fica claro que a sua objeção dizia respeito, simplesmente, à recusa em dizer o Ministério em nome de quem deveria ser apresentada, já que fora instruído a não invocar o nome de Sua Alteza.

Da documentação acima, Aquiles Cortes Guimarães preservou uma cópia, tendo eu expedido uma para Lisboa (José Esteves Pereira) e outra para o Centro de Documentação do Pensamento Brasileiro, onde pode ser consultada por eventuais interessados.

4 Theodor Von Leithold veio ao Brasil na esperança de tomar-se fazendeiro, por meio de facilidades obtidas junto a D. João VI, que imaginava poderia alcançar graças ao prestígio do cunhado. O projeto fracassou e, de regresso à terra natal, publicou um texto a que deu o título de Minha excursão ao Brasil ou viagem de Berlim ao Rio de Janeiro e volta. Contendo informações sobre a cidade, sua vida cotidiana e costumes, consideradas valiosas por estudiosos como Oliveira Lima, promoveu-se sua tradução que foi editada pela Coleção Brasiliana, volume 328. Intitularam-no de O Rio de Janeiro visto por dois prussianos em 1819 (São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1966). O segundo autor era Friedrich Ludwig Von Rango (1794/1861), que era filho da mulher de Silvestre Pinheiro Ferreira e, portanto, sobrinho de Von Leithold. A propósito de seus projetos no Brasil, Von Leithold escreve textualmente: “O plano fora bem amadurecido e o alicerce sobre o qual eu erguia meu edifício era o meu cunhado, ex-encarregado de negócios de Portugal em Berlim”.